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Feriados Municipais
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DECRETO Nº 11.006, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

 

 

Dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos do Município no curso de 2017.

 

 

Edgar de Souza, Prefeito Municipal de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Em conformidade com a legislação vigente, os Feriados e Pontos Facultativos no curso de 2017 serão os seguintes:

 

I – Feriados Nacionais:

a) 1º de janeiro (domingo) – Confraternização Universal;

b) 14 de abril - sexta-feira da Paixão;

c) 16 de abril (domingo) – Páscoa;

d) 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes;

e) 1º de maio (segunda-feira) – Dia do Trabalho;

f) 07 de setembro (quinta-feira) – Independência do Brasil;

g) 12 de outubro (quinta-feira) – Consagração a Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil);

h) 02 de novembro (quinta-feira) – Finados;

i) 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República;

j) 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal.

 

II – Feriado Estadual:

a) 09 de julho (domingo) – Revolução Constitucionalista de 1932.

 

III – Feriados Municipais:

a) 28 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval;

b) 13 de junho (terça-feira) – Padroeiro do Município.

 

IV – Pontos Facultativos:

a) 27 de fevereiro (segunda-feira);

b) 15 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi;

c) 16 de junho (sexta-feira);

d) 08 de setembro (sexta-feira);

e) 13 de outubro (sexta-feira);

f) 03 de novembro (sexta-feira);

g) 29 de dezembro (sexta-feira).

 

§ 1º - As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Decreto e funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.

 

§ 2º - O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo no dia 1º/03/17 (quarta-feira de cinzas) será das 12 às 18 horas, com exceção dos serviços essenciais da Municipalidade, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.

 

§ 3º - O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo nos dias 26/12/2017 (terça-feira) e 02/01/2018 (terça-feira) será das 12 às 18 horas, com exceção dos serviços essenciais da Municipalidade, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10.981, de 12/12/16.

 

 

 

 

Lins, 10 de janeiro de 2017

 

 

 

 

 

Edgar de Souza

Prefeito de Lins/SP

 

Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 10 de janeiro de 2017.

 

Valdir da Silva Bressan

Secretário Municipal dos Negócios Administrativos

 

 

 
 
 
 
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